TRT/RJ presta contas relativas ao exercício de 2020 seguindo as novas normas do TCU
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) apresenta as contas anuais referentes ao exercício de 2020, com a divulgação do seu Relatório de Gestão 2020. Na nova página criada na portal do Regional, "Transparência e Prestação de Contas" - com acesso pelo menu lateral direito na página inicial -, também é possível acessar as Demonstrações Contábeis e os futuros Certificados de Auditoria do Regional fluminense. A iniciativa vai ao encontro do estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em sua Instrução Normativa nº 84/2020, que estabelece normas para a organização e a apresentação das contas dos administradores e responsáveis da administração pública federal. De acordo com a Instrução Normativa, as Unidades Prestadoras de Contas (UPCs), como é o caso do TRT/RJ, deverão disponibilizar para toda a sociedade em seus portais na internet, no início do exercício seguinte, relatórios de gestão, demonstrativos contábeis e certificados de auditoria, relativos ao exercício anterior. Além disso, as UPCs devem publicar, ao longo do exercício, outras informações, periodicamente atualizadas, sobre o planejamento e a gestão, incluindo os principais objetivos, metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício, de modo a demonstrar como a UPC gera valor público no presente e a capacidade de continuidade em exercícios futuros. Essas mudanças permitirão que o TCU promova a fiscalização contínua da gestão das UPCs e democratizará o acesso às informações relativas à gestão e à prestação de contas aos diversos atores que possam ter interesse nesse tipo de informação, fortalecendo o controle social.