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Suspensos os prazos entre 16 e 19/11 no TRT/RJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio do Ato nº 65/2020, suspendeu os prazos dos processos judiciais que tramitam no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição, assim como a contagem dos prazos dos magistrados de primeira e segunda instâncias para prolação das decisões e sentenças - exclusivamente com relação aos processos em trâmite no PJe -, no período de 16 a 19 de novembro de 2020. Ficam mantidas as audiências em processos que tramitam no PJe, desde que possível a apresentação de defesa e documentos por meio do referido sistema. A medida considerou a indisponibilidade e intermitência da rede corporativa do TRT/RJ e do sistema PJe, nos dias 16 e 17 de novembro de 2020. Ficam prorrogados os prazos judiciais para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil de 2015. O Ato nº 65/2020 terá provável disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quarta-feira (18/11).
Fonte:
TRT 1ª Região
18/11/2020 (00:00)