Quinta-feira
28 de Março de 2024 - 
Precisa de ADVOGADO, entre em contato conosco.

Controle de Processos

Usuário
Senha

Notícias

Newsletter

Nome:
Email:

Previsão do tempo

Segunda-feira - Rio de Janeiro...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . . . . .
Dow Jone ... % . . . . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 4,85 4,85
EURO 5,32 5,32
PESO (ARG) 0,01 0,01

Nota do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

Nota do Codepre.   Os sérios ataques dirigidos ao Poder Judiciário, e em particular aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, demandam uma repulsa igualmente séria.   O confronto institucional não interessa a ninguém, não interessa ao Brasil. E nunca partirá do Judiciário ou da Corte Suprema. A Constituição Federal de 1988 possui persos mecanismos jurídicos aptos à solução de eventuais pergências entre as autoridades constituídas, o que torna incompreensíveis e injustificáveis manifestações que atacam integrantes do Poder Judiciário em razão do regular exercício de suas atividades. E mais graves serão os ataques se provenientes de autoridades públicas que devem estrito respeito ao princípio da separação dos poderes.   As aleivosias, ofensas graves e as ameaças dirigidas a Ministros do Supremo Tribunal Federal causam intranquilidade à nação. Mensagens que pregam abertamente o desrespeito a decisões judiciais, como se fosse possível dentro de nossa ordem constitucional a desobediência ao Poder Judiciário, ensejam dúvidas quanto ao compromisso de alguns agentes políticos com a democracia. As reiterações desses comportamentos provocam fundadas suspeitas a respeito de ação dinamizada ao caos institucional, indicando-se a tentativa de justificar o injustificável: a ruptura institucional. Já foi dito em outra ocasião pelo Ministro Cezar Peluso: “só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário”.       Se o exemplo fornecido por agentes políticos envolve o desrespeito às instituições democráticas, o Poder Judiciário e, em especial, o Supremo Tribunal Federal, o reflexo negativo para a democracia será imensurável. Em algum momento de nossa história recente alguns perderam o bom senso. A polarização candente só nos trouxe danos, só causou dor aos brasileiros. E assim não progrediremos como nação que se busca justa.  Impressiona que o Brasil, a sofrer as terríveis consequências ligadas à atual pandemia, tenha ainda que passar a todos a ideia de instabilidade institucional. O ataque à democracia, por evidente, nunca é oportuno. As posições inequivocamente contrárias ao Estado Democrático de Direito violam regras constitucionais. Precisamos de união no combate às crises de saúde pública e econômica decorrentes do perigoso vírus, e não crises políticas sucessivas que pidem ainda mais a já polarizada sociedade brasileira. Refutando os graves ataques ao Poder Judiciário Nacional e ao Pretório Excelso, o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil externa sua solidariedade e respeito ao Supremo Tribunal Federal e aos Eminentes Ministros daquela Corte.     Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil
18/02/2021 (00:00)
Visitas no site:  374987
© 2024 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia