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Município de Niterói inaugura centro de mediação a partir de convênio com Nupemec

A população de Niterói ganhou novo canal de solução de conflitos. Desde o dia 23 março os interessados na busca de acordos extrajudiciais podem obter apoio no Espaço Mediar, inaugurado pela prefeitura a partir do convênio firmado com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.  O espaço é o primeiro inaugurado pela Rede Mediar e faz parte do Pacto Niterói contra a Violência, iniciativa implantada pela prefeitura. De acordo com o convênio firmado, o Nupemec é o responsável pela capacitação e supervisão de agentes comunitários e servidores do município para atuarem como mediadores comunitários.  O convênio prevê a expansão do número de centros de mediação, com a instalação de um Espaço Mediar no Terminal Rodoviário, no centro da cidade, e os demais entre as comunidades do município. Em razão da pandemia, a primeira unidade da Rede Mediar foi aberta  na sede da secretaria de Direitos Humanos de Niterói.                                                              Agentes comunitários e servidores são capacitados pelo Nupemec   Com a criação da Rede Mediar, o Nupemec consolidou a segunda parceria firmada com os municípios do estado para difusão do uso de métodos de solução de conflitos, como a mediação. O primeiro convênio firmado pelo Nupemec foi com o Município de Petrópolis, em 2017, através do programa Pacificação Restaurativa Petrópolis da Paz, promovendo a mediação comunitária na cidade serrana.   “O Centro de Mediação é resultado da parceria entre o Tribunal de Justiça, por seu Núcleo de Mediação, e o município, contribuindo para o acesso aos serviços e à autonomia do cidadão e à difusão da cultura da consensualidade com otimização dos recursos públicos”, afirma o desembargador César Cury, presidente do Nupemec.  Por intermédio do convênio firmado, o Nupemec promoveu cursos para os guardas municipais com abordagens  sobre a comunicação não-violenta, mediação e conciliação. Entre os cursos, especificamente, também foram capacitados  agentes comunitários e servidores em técnicas de mediação, voltadas para a mediação comunitária. Essa turma é a que já está atuando no Espaço Mediar de Niterói.  E o Nupemec já está discutindo sobre a capacitação de agentes de mediação em duas novas frentes: com o governo do Estado, visando ao estabelecimento de convênio junto à secretaria de Justiça para levar a mediação às delegacias da Polícia Civil; e com a prefeitura do Rio, para formação dos mediadores dos centros de mediação da Arquidiocese do Rio de Janeiro.  JM 
Fonte:
TJ Rio de Janeiro
13/04/2021 (00:00)
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